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  • MEGA NÃO ao AI-5 Digital!

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    August 31st, 2010Edu TeixeiraDiversos

    Galera, o papo agora é sério. Vou dar um tempo nos temas usuais do blog para falar de mais uma tentativa do Estado de reduzir nossa liberdade, e por consequência,  nossos direitos civis fundamentais.

    O “nobre” senador Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, tem tentado a todo custo aprovar o PL 84/99 na câmera dos deputados (PLS 89/03 no senado). Esse projeto de lei tem a ambição de “controlar a internet” no Brasil. É óbvio para qualquer pessoa minimamente informada em tecnologia, que tal controle é virtualmente impossível, porém ao tentar, o “excelentíssimo” senador tropeça nas próprias pernas e acaba atingindo quem não tem nada a ver com os problemas que ele quer combater.

    Abaixo, reproduzo parte do texto do blog MEGA NÃO que explica o cerne do problema:

    “OS ARTIGOS DO PROJETO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO (PL 84/99, na Câmara, PLS 89/03, no Senado) 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 implantam uma situação de vigilantismo, não impedem a ação dos crackers, mas abrem espaço para violar direitos civis básicos, reduzir as possibilidades da inclusão digital e transferir para toda a sociedade os custos de segurança que cabem aos que lucram com a eficácia proporcionada pela rede”.

    Devemos encarar a internet como uma “cidade virtual”. Não impedimos a livre circulação nas ruas para coibir crimes. Simplesmente vigiamos nossa cidade, prendendo quem não cumpre a lei. É isso que deve ser feito na internet. Ao invés de encher o saco do Google pedindo que feche comunidades ligadas à atividades ilegais, que tal montar uma estrutura de inteligência na polícia que se infiltre nessas comunidades, colha provas e prenda quem de direito?

    Se informe. Proteste via blogs, Twitter, ou por qualquer outro meio que você conseguir. Essa proposta de lei não pode ser aprovada na forma que o “ilustre” senador mineiro quer.

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